Liberdade de Expressão

Hoje, minhas imagens serão superexpostas e subexpostas ao ponto de "cegarmos" com o excesso de luz ou não enxegarmos com a falta de luz. Um manifesto. Um convite à reflexão sobre a cegueira da justiça e as injustiças cometidas a cidadãos brasileiros que são obrigados a se calar diante das forças opresoras dos que têm pouca ou nenhuma visão de justiça..
Abro esse post manifesto com palavras de Jorge Furtado:

                                                "Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há
                                                 ninguém que explique e ninguém que não entenda"

Cegueira – © 2009 Stefano Figalo

Injúria, calúnia e difamação – prato de condenação

No dia 2 de dezembro de 2009, o jornalista Antônio Raimundo Ferreira Muniz foi condenado ao cumprimento de pena alternativa por crimes de injúria, calúnia e difamação contra o senador Tião Viana (PT/AC). Muniz, um jornalista respeitado no Acre, colunista de política da TV e do jornal, O Rio Branco (SBT) e assessor de imprensa da Câmara Municipal, ficou por três dias recolhido no presídio estadual “Dr. Francisco de Oliveira Conde”, por ordem da juíza de Execuções Penais de Rio Branco, Maha Kouzi Manasfi e Manasfi.

As razões para a prisão do jornalista Muniz são tão injustas que só a justiça "cega" não enxergou tamanha injustiça. Em pleno século XXI, Muniz ficou preso, processado com base nos artigos 22 e 23 da extinta Lei de Imprensa, uma Lei que foi abolida da legislação brasileira por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de abril deste ano. Ao revogar a Lei, o STF excluiu qualquer possibilidade de condenação penal por delitos de imprensa. No entanto, o jornalista Muniz foi preso na quarta-feira, dia 2, por descumprimento de determinação judicial à qual estava sujeito.

Muniz foi processado por um dos líderes da Frente Popular, senador Sebastião Afonso Viana Macedo Neves – Tião Viana (PT/AC), sob a acusação de difamação do parlamentar em um artigo publicado em 1999.

O mesmo Tião Viana (PT/AC) que acusou o jornalista Muniz por injúria, calúnia e difamação, chegou a ser denunciado pelo o jornal Folha de S. Paulo por ter, supostamente, omitido seu patrimônio para a Justiça Eleitoral em 2006. Viana ainda foi acusado pelo jornal O Estado de S. Paulo de assinar e participar dos atos secretos do Senado. E, na disputa pela presidência do Senado, o parlamentar surgia como ‘o ético’ e prometia ‘fazer uma limpeza na Casa’. Meses após a eleição descobriu-se que Tião Viana emprestara um celular do Senado para a filha usar em uma viagem turística ao México. O valor da conta: R$ 14.758,07. Tal montante daria para beneficiar 623 famílias do Bolsa Família. E para gastá-lo com telefone, um brasileiro médio levaria 24 anos. Tião Viana do PT, "O ÉTICO", responsável pela ação contra o jornalista Muniz, ação que mais parece uma perseguição política.

A prisão de Muniz representa um total desrespeito ao direito da liberdade de expressão. O jornalista foi processado porque usou da sua prerrogativa de liberdade de expressão num país que, infelizmente, ainda busca no poder monopolizar e calar a imprensa ao ponto de proibir um profissional de imprensa a não exercer seu direito legítimo. Como não bastasse uma prisão arbitrária regida na extinta Lei de Crimes de Imprensa, revogada pelo STF, o jornalista teve que passar pelo constrangimento de ser algemado durante o trajeto da cela no interior do prédio da Vara de Execuções até o gabinete da juíza Maha Kouzi Manasfi para prestar depoimento momentos antes de ser posto em liberdade no final da tarde de sexta-feira, dia 4, após a chegada do alvará de soltura. Um total desrespeito ao jornalista Muniz, que foi "tratado pelo juízo como um bandido de alta periculosidade" ao ser algemado na frente de amigos, colegas de trabalho e familiares.

Encerro esse post manifestando minha indignação de cidadão brasileiro com relação a esse drama ocorrido na imprensa do Acre. Toda imprensa brasileira se manifestou contra esse absurdo ocorrido em Rio Branco/Acre contra o jornalista Muniz. Em carta aberta ao Governo federal brasileiro, a organização Repórteres Sem Fronteiras também condenou e repudiou o ato.

Acreditando que somos nós, o povo, que damos a liga a essa massa, convido todos a deixar um COMENTÁRIO abaixo com suas impressões, reflexões e manifestações em relação ao ocorrido com o jornalista Muniz. Para que, assim, possamos registrar por meio da internet que, ainda não é controlada e monopolizada por forças opressoras, o nosso grito de liberdade de expressão. Para que esse país nunca mais passe por uma ditadura e/ou alimente o sonho dela por aqueles que fazem da "cegueira" um pretexto para pisar nos outros.

Escuridão – © 2009 Stefano Figalo

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Colaboração/Revisão de texto: Camila Marins MTB : 47.474-SP – editora do blog O Desbunde

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